Política de Privacidade e Proteção de Dados
É a Política que estabelece os termos em que a Casa do Povo de Amoreira da Gândara trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Entidade Responsável pelo tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Casa do Povo de Amoreira da Gândara.
Como é que a Casa do Povo de Amoreira da Gândara recolhe os dados?
A Casa do Povo de Amoreira da Gândara recolhe dados no âmbito da relação estabelecida com as partes interessadas relevantes. Na recolha e tratamento dos dados, a Casa do Povo de Amoreira da Gândara cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento das partes interessadas relevantes, quando tal é necessário para tratar dados.
A Casa do Povo de Amoreira da Gândara pode ceder os dados dos seus clientes a terceiros?
A Casa do Povo de Amoreira da Gândara pode recorrer a terceiros – subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. A Casa do Povo de Amoreira da Gândara assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.
Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?
a) Direito de acesso
Prestação de informação sobre os dados pessoais que a Casa do Povo de Amoreira da Gândara detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
b) Direito de retificação
Correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados/Esquecimento
Apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que a Casa do Povo de Amoreira da Gândara está obrigada);
d) Direito à limitação do tratamento
Suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade
Disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
e) Direito à portabilidade
Disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição
Revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.
Como pode o cliente exercer os seus direitos e aceder a informação sobre gestão de dados pessoais?
A Casa do Povo de Amoreira da Gândara assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento. Os clientes podem exercer os seus direitos das seguintes formas:
• Mediante pedido escrito nos Serviços Administrativos, nas instalações sitas na Rua Principal da Madureira, n.º 8, em Amoreira da Gândara;
• Através de carta registada para a morada: Rua Principal da Madureira, n.º 8, 3780-011 Amoreira da Gândara;
• Através do e-mail: amoreira.casa.povo@sapo.pt;
• O cliente pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.
O que é uma violação de dados?
Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela Casa do Povo de Amoreira da Gândara. São exemplo de violação de dados: – a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais, – a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel), – o envio de dados pessoais para o destinatário errado, – o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.